Para a teoria económica neoclássica – retomada pelos neoliberais e muito em voga nos tempos que correm – o mercado de trabalho sofre vários constrangimentos ao seu livre funcionamento que são impostos pelas instituições: legislação laboral, negociação colectiva, salário mínimo, protecção no desemprego…
Defende ainda que a “rigidez” do mercado de trabalho imposta pela existência destas instituições é um factor importante de desemprego.
Ou seja, o crescimento do emprego dependeria, assim, da eliminação do salário mínimo, da alteração (de preferência eliminação) das leis que protegem o emprego e da redução do grau de “generosidade” da protecção no desemprego (leia-se acabar ou reduzir substancialmente o subsídio de desemprego).
Estas medidas têm sido insistentemente defendidas publicamente, especialmente por todo um conjunto de economistas filiados na corrente neoliberal (a Faculdade de Economia da Nova parece ser o mais recente ninho intelectual destes mentores) e logo acarinhadas pelos vários poderes.
E a verdade é que paulatinamente as instituições criadas ao longo de décadas para nos protegerem dos abusos vão caindo, uma a uma.
Lamentavelmente, é pela mão de uma ministra que foi sindicalista – nº 2 da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) antes de se render aos encantos da governação – que os patrões alcançam mais uma vitória: a redução a um terço das
indemnizações por despedimento.
Como defende a teoria neoclássica de mercado de trabalho, acaba-se com as instituições que constrangem o livre confronto entre oferta e procura, tal gladiadores e feras na arena.
Afinal, o desemprego não é mais do que o resultado da intransigência do trabalhador em aceitar as condições do mercado – ou seja, o salário de equilíbrio.
As nossas instituições políticas, eleitas na presunção de que nos protegem enquanto elo mais fraco no combate travado no mercado de trabalho, encarregam-se de nos obrigar a aceitar.
Aliás, há sucessivos governos que as alterações na legislação laboral usurpam direitos aos trabalhadores e subvertem a essência do Direito do Trabalho.
Em contrapartida, as promessas de um mercado de trabalho mais dinâmico de que resultaria mais trabalho qualificado estão à vista: o desemprego está imparável, a precariedade aumenta, a pobreza atinge não só quem não tem trabalho mas também um cada vez maior número de trabalhadores.
Quem nos defende dos defensores?
Willem Cornelisz Duyster (1599 – 1635)
