Das grávidas da TAP às mães do BPI

Embora sem a atenção que o caso merece, tenho acompanhado as notícias sobre as dez trabalhadoras grávidas da TAP que foram discriminadas na atribuição do prémio de desempenho, por a transportadora aérea ter equiparado a ausência por maternidade a absentismo ou suspensão do contrato, com base no Acordo de Empresa (AE).
Este era, resumidamente, o conteúdo da notícia do I, que adiantava ainda ter o primeiro-ministro sido consultado sobre a questão e apoiado a decisão da administração da TAP. Decisão que, como a própria notícia acrescenta, contraria o parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e acórdãos de Bruxelas.
Os jornais de hoje dão conta de um esclarecimento da TAP, enviado às Redacções, em que a empresa justifica a sua decisão argumentando que não esteve em causa a gravidez, mas a ausência daquelas trabalhadoras por mais de cinco meses (o tal período referido no AE). Como prova da sua boa-fé, a TAP dá o exemplo de outras 37 mulheres que gozaram licença de maternidade inferior a cinco meses – e por isso receberam prémio.
Este caso fez-me recordar um outro, igualmente pernicioso mas que, infelizmente, não tem tido o mesmo eco na comunicação social – embora a empresa em causa não tenha sequer, ao contrário da TAP, a esfarrapada desculpa dos resultados.
Trata-se do banco BPI. Segundo tem sido noticiado num site sindical (http://www.sbsi.pt/), os sindicatos dos bancários têm estado a negociar com os bancos a adaptação do contrato de trabalho ao Código do Trabalho. E, por incrível que pareça, o processo encravou precisamente na transposição das normas do regime de parentalidade para o acordo colectivo dos bancários.
E porquê? Porque o BPI recusa-se a pagar aos trabalhadores abrangidos as prestações correspondentes. Ou seja, segundo a notícia, o banco de Fernando Ulrich até aceita como boa a justificação pela ausência das mães que gozem o direito conferido pela lei – um dos muito poucos benefícios introduzidos na revisão do Código do Trabalho pelo PS – mas pagar por isso, nunca. Se o fizesse, certamente o BPI deixaria de ter lucros ao fim do ano…
Este é o clima laboral que se vive em Portugal. Nas empresas públicas e nas privadas. Se no caso da TAP, o governo até apoiou a decisão da empresa, no do BPI (que se saiba), não obrigou, no mínimo, ao cumprimento da lei.
Foi por isso que patrões e governo aceitaram este “benefício” no Código, como contrapartida para tudo o que foi retirado e que protegia o trabalhador? Por saber que dificilmente seria cumprido? Parabéns. Foi uma jogada de mestre!