"Na vida moderna e nas sociedades modernas, o trabalho a tempo parcial e o trabalho temporário fazem parte daquilo que é a realidade das nossas sociedades. Portanto, não vejo porque é que os Estados, enquanto empregadores, também não podem utilizar esse tipo de possibilidades que lhe são oferecidas, desde que sejam dentro da legalidade."
Helena André, ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, in TSF online, 20-4-2010
A partir do momento em que até a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social diz isto estamos mesmo perdidos.
ResponderEliminarO papel do Estado não devia ser combater estas situações? Quer parecer-me que devia...
Há qualquer coisa que não joga. O Estado tem uma coisa chamada Mobilidade Especial. O trabalhador aí colocado, porque excedentário, vai progressivamente perdendo parte do vencimento até, no final, passar (compulsivamente) à situação de Licença Sem Vencimento. Isso mesmo, fica no "desemprego".
ResponderEliminarAliás, não é primeira que o Estado cria um quadro de excedentários, onde qualquer serviço, antes de admitir seja quem for, tem de provar que esse quadro não tem nenhum funcionário que reuna as condições exigidas para a função. Vê-se!
Não se podem admitir necessidades temporárias? Por exemplo, municípios com praias, que necessitem de mais trabalhadores apenas na época balnear.
ResponderEliminarPergunta um comentador, antes de mim: "não se podem admitir necessidades temporárias"? Diria que sim, que "pode" admitir-se. Mas, se calhar, como sublinha o Pedro, era de ir buscar quem está na tal mobilidade especial. Com uma vantagem, que é a de já serem conhecidas as aptidões de quem vai ser escolhido ao lugar a preencher.
ResponderEliminarPorém, permita-se-me que sublinhe o lado, do meu ponto de vista, mais grave de tudo isto. É que o Estado está a alimentar as empresas de trabalho temporário, sendo conhecidas entre ilegalidades diversas, o facto já denunciado publicamente, de obrigarem os candidatos aos seus serviços, a assinarem contratos leoninos. Ou seja, o desconto mensal, à cabeça, de percentagens elevadas sobre trabalhos geralmente mal pagos, precários, e que têm como contratante último... o Estado! Não será, no mínimo, estranho? Não é possível fazer contratações directas?
Caríssimos,
ResponderEliminarAntes de mais, obrigado mais uma vez pela partilha de opiniões.
Neste caso, abstive-me de exprimir opinião – embora o título seja explícito no juízo de valor.
Concordo e compreendo que face a necessidades pontuais e excepcionais o Estado utilize um recurso que está ao seu dispor – como salienta a ministra. Mas permitam-me manifestar a minha estranheza (no mínimo) face ao acumular de necessidades pontuais que exigem a contratação de 20 mil trabalhadores temporários. Aliás, saliente-se que o secretário de Estado da Administração Pública admitiu a eventualidade de existirem casos de recurso ilegal ao trabalho temporário nos serviços públicos.
Mas para mim o que está em causa vai mais além. Desde logo, as questões práticas e muito importantes enumeradas por Pedro (o não recurso ao quadro de excedentários da função pública) e por Batatinha (o recurso a empresas de trabalho temporário, alimentando um negócio extremamente prejudicial para quem apenas dispõe da sua força de trabalho).
Mas especialmente a gramática ideológica subjacente às palavras da ministra, que confirma a assunção pelo Estado de uma paxis neoliberal das relações laborais.
Esta gente fala como se estivesse na Dinamarca ou na Noruega, em que efectivamente o trabalhador ao longo da sua vida muda de emprego, profissão e muitas vezes de especialização. Esta gente esquece-se que nestes países há uma efectiva mobilidade social onde são dadas oportunidades a todos de mostrar competências ( não só a alguns) esquece-se, ou talvez não saiba ( ou não queira), que um gestor ganha três vezes mais que o seu subordinado da base ( não estamos a falar do assessor)ao contrário de trinta vezes mais! Não sabe, esquece-se, ou não quer saber, que a formação é apoiada pelo Estado, que enquanto o trabalhador está a adquirir uma nova competência está subsidiado ao contrário do país onde esta ministra não parece viver.
ResponderEliminarPois, o povo diz: " quem fala assim está de barriga cheia", devíamos poder dispensar ministros sem que de imediato fossem bater à porta das suas clientelas. Tenho a certeza que todos gostariamos de ver a sua capacidade de "adaptação"!
Caro Zen,
ResponderEliminarO modelo nórdico de relações laborais (que não é único e apresenta diferenças entre os vários países), assente numa governação tripartida de responsabilidades entre os parceiros sociais (governo, sindicatos e empregadores)tem suscitado reflexão e ocupado um lugar de destaque no discurso político português, especialmente nos últimos anos. Também a nível europeu tem sido defendida uma maior flexibilidade laboral, com os sindicatos - especialmente a Confederação Europeia de Sindicatos (CES)- e exigir que tal seja acompanhado de maior segurança - o que deu origem à propalada "flexisegurança".
A ministra do Trabalho Helena André tem o seu percurso recente ligado precisamente à CES, organização de que era secretária-geral adjunta e responsável pelo diálogo social europeu antes de ocupar o actual cargo no governo de José Sócrates.
Infelizmente, e face a declarações deste teor, parece desconhecer a realidade portuguesa. Caso contrário, saberia ser necessária uma profunda mudança económica, social e política para que as suas afirmações não soassem como provocação.
E que tal a flexisegurança para os patrões? Digo isto porque se fala muito (o PSD e o CDS) em apoiar as micro/pequenas e médias empresas como sustentáculo, que são, de um vasto sector da economia.
ResponderEliminarO problema é que muitas dessas empresas já consumiram, desbarataram, converteram em proveito próprio dos micro/pequeno/médios patrões um vasto património de subsídios, apoios e facilidades. Na maior parte dos casos ninguém lhes foi à mão. Pelo contrário, muitos ficaram de carro topo de gama à porta do apartamento nos algarves.
Talvez, por isso, fosse tempo de voltarem a estagiar como trabalhadores normais, sujeitos às imprevisões (improvisões) dos salários e respectivos atrasos, e muito mais que configura todo o arbitrariedades. Patrão falido, fosse lá qual fosse a sua dimensão, deveria frequentar um curso e converter-se, além de perder o património acumulado na trafulhice. Por exemplo, seria de reconvertê-los a limpar matas como aparece este PSD pintado de novo a propor - que os desempregados dêem o couro e bom proveito que já levas o salário mínimo ou o desemprego.
Certamente assim daríamos um bom exemplo à Europa e a esses madraços dos alemães que pensam que só eles trabalham. E toda a gente sabe que não é verdade - as alemoas também lá para dançar o tango. Com eles, claro, e vice-versa. Nós não entramos nesse baile.